Política de Privacidade | IBASA

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

IMPORTADORA BAGÉ S/A

PREÂMBULO

A Importadora Bagé S/A, com sede na Rua Almirante Tamandaré, 566, bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90220-030, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 92.785.047/0001-26, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial, Industrial e Serviços sob o NIRE nº 43300018038 (doravante simplesmente denominada, em conjunto com suas subsidiárias, controladas ou outras partes relacionadas, “Importadora Bagé” ou “Sociedade”) disponibiliza, por meio deste documento, a sua política de privacidade (“Política de Privacidade”), que se aplica aos indivíduos que interagem comercialmente com a Importadora Bagé, por meio da utilização de seus produtos e/ou serviços, como seus clientes.

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, todas as vezes que você encontrar os termos “Importadora Bagé”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo ao controlador dos seus dados pessoais, ou seja, a Importadora Bagé e, todas as vezes que ler “Clientes”, “usuário”, “Você”, “seu” ou “sua”, nos referimos a você, nosso cliente ou usuário das nossas plataformas, titular dos dados pessoais.

Destina-se a presente Política de Privacidade a regular a forma em que é realizado o tratamento de Dados Pessoais dos Clientes pela Importadora Bagé, na qualidade de controladora de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a informar como Você pode acessar e atualizar os seus Dados Pessoais e exercer os seus direitos relativos a eles. Além disso, esta Política de Privacidade abrange as atividades de coleta de dados online e offline, compreendendo os Dados Pessoais que a Importadora Bagé coleta por meio de vários canais e plataformas, incluindo, website, redes sociais de terceiros, serviço de atendimento ao consumidor, pontos de venda, eventos, dentre outros.

Caso não sejam fornecidos Dados Pessoais necessários pelos Clientes, cuja necessidade será informada na preste Política de Privacidade ou explicada pela Importadora Bagé quando da sua coleta, é possível que o fornecimento de produtos e/ou serviços não possa ser realizado normalmente.

A Importadora Bagé se reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade periodicamente e a qualquer tempo, conforme reiterado ao fim do documento.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Dados Pessoais. Entendem-se por dados pessoais (“Dados Pessoais”) todas as informações que permitem a identificação dos Clientes pessoas naturais pela Importadora Bagé, tais como, por exemplo, nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço eletrônico (e-mail), números de telefone e de celular, entre outros.

1.2. Dados Pessoais Sensíveis. São compreendidos como os dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados aos Clientes pessoas naturais.

1.3. Tratamento de Dados Pessoais. Significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação transferência, difusão ou extração, realizada com Dados Pessoais.

1.4. Lei Geral de Proteção de Dados. É a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada de tempos em tempos.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

2.1. Coleta de Dados Pessoais. A Importadora Bagé, quando da interação com seus Clientes, poderá coletar Dados Pessoais de forma automática ou mediante solicitação de informações pessoais identificáveis diretamente aos Clientes, que podem ser utilizadas para contato ou identificação dos Clientes.

2.2. Meios de Coleta. Abaixo seguem alguns dos meios de coleta de Dados Pessoais utilizados pela Sociedade:

a) Website. Por meio da utilização do website http://www.importadorabage.com... ou de qualquer outro gerenciado pela ou para a Importadora Bagé, incluindo todos os domínios/URLs operados pela Importadora Bagé e/ou páginas comerciais mantidas em redes sociais de terceiros, como Facebook e Instagram.

b) Sites/aplicativos móveis. Por meio da utilização de sites, plataformas ou aplicativos móveis voltados para os consumidores e gerenciados pela ou para a Importadora Bagé, como o [citar aplicativos, caso existam].

c) E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas. Por meio das interações realizadas pela Importadora Bagé com os Clientes por intermédio de correio eletrônico (e-mail) ou outros meios de comunicação eletrônicos, inclusive através de aplicativos de terceiros, como WhatsApp e outros.

d) Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC. Por meio das interações realizadas entre os Clientes e a Importadora Bagé por intermédio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

e) Formulários de Registro. Por meio do preenchimento, pelos Clientes ou colaboradores da Importadora Bagé instruídos pelos Clientes, de formulários impressos ou digitais (online ou offline), e formas similares, pelos quais são solicitadas informações sobre Dados Pessoais.

f) Interações com Anúncios. Por meio de interações dos Clientes com anúncios da Importadora Bagé (como nos casos em que os Clientes interajam com um ou mais anúncios da Importadora Bagé em sites de terceiros).

g) Dados de Outras Fontes. Dados Pessoais advindos de redes sociais e sites de buscas de terceiros (como Facebook, Google e Instagram, por exemplo), pesquisas de mercado (se o resultado não for dado de forma anônima), fornecedores de serviços de enriquecimento de dados, parceiros comerciais da Importadora Bagé, fontes públicas de dados e dados adquiridos em virtude de operações de reorganização societária da Importadora Bagé.

h) Demais Fontes. Demais ocasiões em que a Importadora Bagé pode ter acesso aos Dados Pessoais dos Clientes, como no caso de registros de compras dos Clientes, dentre outros.

3. BASES LEGAIS E ESPECIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1. Bases Legais. Para fins de Tratamento de Dados Pessoais pela Importadora Bagé, a depender do caso, o tratamento poderá ter como base legal, nos termos do art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, (i) a execução de contratos, (ii) cumprimento de obrigações legais, (iii) consentimento dos Clientes, (iv) legítimo interesse da Importadora Bagé; e (v) proteção do crédito.

3.2. Especificação de Dados Pessoais. A depender da forma de interação entre Você e a Sociedade, poderão ser coletadas diferentes informações sobre Você, conforme as hipóteses a seguir:

a) Informações Pessoais de Contato. Quaisquer informações fornecidas por Você que permitam a Importadora Bagé a contatá-lo ou verificar o seu cadastro, como nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, endereço postal, e-mail, número de telefone, dentre outras.

b) Informações de Cadastro. Quaisquer informações que sejam necessárias para dar acesso a Você ao seu perfil de conta específico para utilização dos produtos e/ou serviços da Importadora Bagé, tais como nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança.

c) Informações de Consumo. Informações que permitem a Importadora Bagé compreender o perfil de consumo e preferências dos Clientes, como transações realizadas no website da Importadora Bagé.

d) Informações Técnicas. Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que Você utiliza para acessar um de nossos sites, plataformas ou aplicativos, como o endereço IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se você acessar um site ou aplicativo da Importadora Bagé usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.

e) Informações de Navegação. Conforme Você navega e interage com nossos sites, a Importadora Bagé utiliza tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações, como, em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempo de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies e web beacons, e via rastreamento de terceiros, conforme descritos no Capítulo 9.

f) Pesquisas com Consumidores. Informações que Você compartilha voluntariamente com a Importadora Bagé sobre sua experiência de uso de nossos produtos e serviços, como reclamações, pesquisas de satisfação e solicitações de melhoria.

g) Informações de Terceiros. Quaisquer informações que Você compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros (como Facebook e Instagram). Exemplos incluem suas informações básicas de conta (dados cadastrais, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos e etc.) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que Você permita que a rede social de terceiros compartilhe.

h) Informações Financeiras. Informações tratadas para atender e faturar um pedido, ou que Você usa para fazer uma compra, como os dados de seu cartão de débito ou crédito (nome do titular do cartão, número do cartão e data de validade) ou outras formas de pagamento (se disponibilizadas). Em qualquer caso, a Importadora Bagé ou nossos prestadores de serviço de processamento de pagamentos lida(m) com as informações financeiras e de pagamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis. Detalhes do cartão de pagamento, como o código de segurança, não são gravados.

i) Chamadas SAC. Comunicações com o Serviço de Atendimento ao Consumidor podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais locais. Detalhes do cartão de pagamento não são gravados. Quando exigido por lei, Você será informado sobre tal gravação no início de sua chamada.

j) Dados Pessoais Sensíveis e Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. A Importadora Bagé não pretende coletar diretamente Dados Pessoais Sensíveis de seus Clientes ou de crianças e adolescentes, sendo que, caso a coleta seja necessária, a Importadora Bagé avisará a Você sobre a finalidade e forma de tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis ou coletará Dados Pessoais de crianças e adolescentes mediante o consentimento específico e em destaque dos pais ou responsáveis legais.

4. FINALIDADES DA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1. Serviços ao Consumidor. Os Dados Pessoais coletados possuem a finalidade de prestação de serviços e produtos ao consumidor, incluindo cadastramento dos Clientes nas plataformas da Importadora Bagé, resposta aos seus questionamentos, reclamações e solicitações. Para tanto, é necessário o uso de seus Dados Pessoais de contato e cadastrais, além de informações sobre o serviço ou produto adquirido e o motivo de seu questionamento (por exemplo, problema técnico, questão ou reclamação sobre produto, questionamento em geral, dentre outras).

4.2. Atendimento. A Importadora Bagé utiliza seus Dados Pessoais para processar, faturar e enviar seus pedidos, informá-lo sobre a situação dos seus pedidos, corrigir endereços, dentre outras hipóteses de atendimento ao consumidor.

4.3. Envio de Comunicações e Publicidade. A Importadora Bagé utiliza os Dados Pessoais cadastrados de seus Clientes para o envio de conteúdo informativo ou publicidade sobre os serviços e produtos oferecidos que possam ser de interesse dos Clientes, bem como de pesquisas, campanhas de relacionamento e promoções. Para tanto, poderão ser enviados conteúdos personalizados para cada Cliente, baseados em seu perfil de dados e preferências.

4.4. Análise e Proteção de Crédito. Os Dados Pessoais coletados pela Importadora Bagé poderão ser destinados à análise de crédito, verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes, podendo tais informações serem enriquecidas a partir de outras fontes, bem como cruzadas com informações de terceiros, como órgãos de proteção de crédito, por exemplo.

4.5. Contratação de Novos Colaboradores. Os Dados Pessoais coletados pela Importadora Bagé poderão ser utilizados para permitir a contratação de novos colaboradores.

4.6. Informações Estatísticas. A Importadora Bagé poderá manter e compilar, de forma anônima, informações estatísticas relacionadas aos Clientes, com a finalidade do aprimoramento dos seus serviços e produtos, desde que tais informações não impliquem na identificação dos Dados Pessoais dos Clientes.

4.7. Obrigações Legais. Os Dados Pessoais coletados pela Importadora Bagé poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações legais dispostas em lei, regulamentações e órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou qualquer outra autoridade competente, bem como para sua defesa ou exercício regular de direitos em âmbito judicial ou administrativo.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Compartilhamento de Dados. A Importadora Bagé poderá, a depender do caso, compartilhar os Dados Pessoais dos Clientes com determinadas entidades, conforme especificadas nas cláusulas subsequentes.

5.2. Prestadores de Serviço. Para a prestação de serviços ou produtos e operacionalização do seu negócio, a Importadora Bagé mantém relacionamento com terceiros prestadores de serviço, que poderão ter acesso a Dados Pessoais dos Clientes quando autorizados pela Importadora Bagé, para finalidades específicas que por ela sejam requisitadas, com base em suas instruções. Sempre que houver o compartilhamento de Dados Pessoais de Clientes, os prestadores de serviço estarão obrigados a observar o regramento aplicável com relação ao tratamento de tais Dados Pessoais.

5.3. Agências de Análise de Crédito ou de Cobrança. Poderão ser compartilhados Dados Pessoais dos Clientes com empresas externas de verificação de situação de crédito ou para cobrança de títulos vencidos, respeitada a legislação vigente.

5.4. Requisição Judicial ou Administrativa. Poderão ser compartilhados Dados Pessoais dos Clientes em caso de requisição judicial ou administrativa proveniente de autoridade competente para tanto.

5.5. Reorganizações Societárias. Na hipótese de ocorrência de uma reorganização societária da Importadora Bagé, poderão ser compartilhados Dados Pessoais dos Clientes com outras pessoas relacionadas em virtude das modificações da estrutura societária e/ou de controle da Importadora Bagé. Nestes casos, a pessoa que vier a acessar os Dados Pessoais dos Clientes ou assumir o controle da Importadora Bagé estará também vinculada a esta Política de Privacidade, de modo a dar continuidade à proteção aos Dados Pessoais dos Clientes, conforme aqui disposto.

5.6. Consentimento. Em outras situações nas quais haja a necessidade de compartilhamento de Dados Pessoais dos Clientes, o consentimento dos clientes será solicitado pela Importadora Bagé.

5.7. Transferência Internacional de Dados. Poderão ser compartilhados Dados Pessoais de Clientes com colaboradores, representantes e empresas afiliadas ou parceiras da Importadora Bagé sediadas fora do país de sua residência para a prestação dos serviços aos Clientes. No entanto, somente haverá transferência internacional de dados para terceiros que demonstrarem estar em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, devendo esta ser de igual nível de rigorosidade ou maior com relação à proteção de dados, em comparação à Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, os dados transferidos somente poderão ser tratados se observados os termos desta Política de Privacidade.

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS

6.1. Armazenamento de Dados. A Importadora Bagé manterá os Dados Pessoais dos Clientes armazenados pelo tempo que for necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, exceto nas hipóteses em que haja outra razão para sua manutenção, como aquelas expressamente previstas no art. 16º da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

7.1. Direitos do Titular de Dados Pessoais. Os Clientes, enquanto titulares dos Dados Pessoais, nos termos do art. 18º da Lei Geral de Proteção de Dados, terão os seguintes direitos:

a) Confirmação e Acesso. Acessar, revisar, saber se realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre Você;

b) Correção. Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

c) Anonimização, Bloqueio e Eliminação. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos;

d) Portabilidade. Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;

e) Eliminação. Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;

f) Informações sobre Compartilhamento. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;

g) Oposição de Consentimento. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, a Importadora Bagé lhe informará sobre as consequências da não realização de tal atividade; e

h) Revogação de Consentimento. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

7.2. Exercício dos Direitos do Titular. Para o exercício dos direitos do titular acima previstos, os Clientes deverão entrar em contrato com o encarregado de dados da Importadora Bagé, nos termos do Capítulo 10 desta Política de Privacidade.

7.3. Consequências do Exercício. A Importadora Bagé ressalta que a exclusão dos Dados Pessoais dos Clientes mediante suas solicitações poderá acarretar na alteração da prestação dos serviços ou produtos daquela para estes. Dessa forma, eventual solicitação de exclusão de Dados Pessoais poderá implicar na impossibilidade de acesso a determinadas áreas do website da Importadora Bagé, bem como visualização de determinados conteúdos ou solicitação de produtos. O pedido de exclusão de dados não implica que a Importadora Bagé não poderá utilizar dados de forma distinta, sem qualquer identificação pessoal, não individualizada e anonimizada ou dentro das hipóteses previstas em lei. Finalmente, se não for atendido o pedido dos Clientes, serão explicados os motivos da recusa de exclusão dos seus Dados Pessoais.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Proteção de Dados Pessoais. A Importadora Bagé utiliza as medidas adequadas de segurança para manter os Dados Pessoais dos Clientes confidenciais e seguros. Ressalta-se, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que os Clientes tenham escolhido compartilhar com terceiros.

8.2. Acesso aos Dados Pessoais dos Clientes. Os Dados Pessoais dos Clientes serão processados pelos colaboradores ou agentes autorizados da Importadora Bagé, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais os Dados Pessoais tenham sido coletados.

8.3. Medidas de Segurança. A Importadora Bagé armazena os Dados Pessoais dos Clientes em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado, seguindo protocolos razoáveis para proteção dos Dados Pessoais.

8.4. Reconhecimento dos Riscos. A Importadora Bagé não pode garantir que as medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público em função do vazamento. Dessa forma, ao consentir com esta Política de Privacidade e/ou ao utilizar os produtos e serviços disponibilizados pela Importadora Bagé, Você reconhece e anui expressamente com esse risco e concorda que a Importadora Bagé não poderá ser responsabilizada nas hipóteses de vazamento de dados em que os protocolos razoáveis para proteção de dados não foram suficientes para garantir a segurança contra o vazamento.

8.5. Medidas de Segurança dos Titulares. Os Clientes titulares dos Dados Pessoais coletados se responsabilizam por manter sigilosos e confidenciais os seus dados de cadastro e acesso aos sites e aplicativos da Importadora Bagé.

9. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

9.1. Dados de Navegação (Cookies). Havendo qualquer interação entre os Clientes titulares dos Dados Pessoais com o site e publicações da Importadora Bagé, automaticamente serão armazenadas informações coletadas por meio de cookies, que se tratam de mecanismos para identificação das interações ocorridas nos sites ou por meio de publicidade a eles relacionados.

9.2. Finalidade dos Cookies. O mecanismo de cookies tem por finalidade auxiliar a Importadora Bagé no reconhecimento do titular ao acessar o site, entender melhor o seu perfil e oferecer a ele uma melhor experiência de navegação, recomendando produtos e apresentando publicidades e outros itens que possam ser de seu interesse. A exclusão ou desativação de cookies poderão tornar indisponíveis algumas funcionalidades do website.

9.3. Categorias de Cookies Utilizados. A Importadora Bagé utiliza os seguintes tipos de cookies:

a) Cookies Necessários. São aqueles que servem ao funcionamento correto do website da Importadora Bagé, não podendo ser recusados para acesso ao website.

b) Cookies de Análise. São aqueles que servem para melhorar o conteúdo do website, fornecendo informações sobre como ele está sendo utilizado, de modo a melhorar a experiência dos usuários. Os cookies de análise realizam coleta automática de Dados Pessoais.

c) Cookies de Funcionalidade. São aqueles que servem para gravar os dados anteriormente fornecidos pelo usuário do website, para melhorar a sua experiência de navegação.

d) Cookies de Marketing. São aqueles que servem para a disponibilização de melhores ofertas de produtos e serviços ao usuário, de acordo com seus interesses.

9.4. Cookies de Terceiros. A Importadora Bagé não será responsável pelo uso de cookies de terceiros pelos usuários, sendo que, caso o usuário deseje eliminá-los de seu computador, deverá o fazer manualmente por meio das configurações disponíveis em seu navegador de internet (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari).

9.5. Demais Tecnologias. A Importadora Bagé também usar outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, para fins de auxiliá-la na adaptação de seu website para atender às preferências específicas de seus Clientes.

10. ENCARREGADO DE DADOS

10.1. Encarregados de Dados. Para qualquer necessidade de esclarecimentos, dúvidas ou solicitações, a Importadora Bagé informa que possui um encarregado de proteção de dados nomeado (“Encarregado”), que estará à inteira disposição nos seguintes endereços de contato:

Encarregado: [=]

Endereço para correspondências: Rua Almirante Tamandaré, 566, bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90220-030.

E-mail para contato: [=]

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. Alterações na Política de Privacidade. Caso seja alterada a forma de tratamento de Dados Pessoais constante nesta Política de Privacidade, esta será atualizada, sendo reservado à Importadora Bagé fazer alterações nas práticas de tratamento e na Política de Privacidade a qualquer tempo. Em razão disso, aconselhamos que Você consulte esta Política de Privacidade periodicamente.

Última Atualização: 05 de março de 2021.

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